LEI Nº 942/2023 - 08 DE FEVEREIRO DE 2023
por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h45
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO 00 PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 758, DE 11 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 942-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BASICA.pdf
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