Leis 2018
LEI Nº 853 - 2018 - DA NOME AV LUIZ BEZERRA.pdf
Lei nº 853/2018 – Dispõe sobre denominação de logradouro público de Luiz Rodrigues Bezerra.
Lei nº 852/2018
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica.
LEI Nº 851 - 2018 - DOAÇÃO DO PREDIO DA DELEGACIA.pdf
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
LEI Nº 850 - 2018 - DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO MUNCIPIO
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
LEI Nº 847 - 2018 - PARCELAMENTO PREVIDÊNCIA.pdf
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itapiúna – CE, com o seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS
LEI Nº 846 - 2018 - ALTERA MAPA E BRASÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA.pdf
Altera o mapa constante no brasão, na bandeira e dá outras providências.
LEI Nº 845 - 2018 - NOVAS ALIQUOTAS PARA PREVIDÊNCIA.pdf
Estabelece as novas alíquotas para o custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
LEI Nº 844 - 2018 - REVOGA LEI Nº 570 - 2007.pdf
Fica revogado a Lei Municipal nº 570/2007, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 843 - 2018 - CREDITOS TRIBUTARIOS.pdf
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
LEI Nº 842 - 2018 - CRIA CARGOS E REVOGA CARGOS.pdf
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018, “Cria cargos de provimentos efetivo, revoga cargos”, e dá outras providências.
LEI Nº 841 - 2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Saúde, altera as Leis municipais, nº 306/94 e 433/00 e dá outras providências.
LEI Nº 840 - 2018 - ALTERA AS LEIS 713 - 2013 e 778 -2016 -.pdf
Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 23 de março de 2013 e 778/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que “Dispõem sobre a gratificação do cargo de coordenador, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e distritos; sobre doação de pão e peixe no período da semana santa, e adota outras providências”, e dá outras providências.
LEI Nº 839 - 2018 - ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº 608 - 2008.pdf
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 608, de 24 de novembro de 2008 que “Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, criando cargos nas diversas Unidades Gestoras do Município, na forma que indica”, e dá outras providências.
LEI Nº 838 - 2018 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
LEI Nº 837 - 2018 - Cria Cargo de provimento efetivo, revoga cargos vagos.pdf
Cria cargos de provimento efetivo, revoga cargos vagos e dá outras providências.
LEI Nº 836 - 2018 - Dispões sobre atualização do valor do salario mínimo
Dispões sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, confere aumento estabelecido no Decreto Federal Nº 9255/2018, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 835 - 2018 - AUMENTO PROFESSOR.pdf
Dispões, no âmbito do Município de Itapiúna – CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e professor Auxiliar do quadro de pessoal, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 834 - 2018 - ALTERA A LEI Nº 767 - 2015 - AGENTE DE SAÚDE.pdf
Dispões sobre alteração da Lei nº 767/2015 e dá outras providências.
833 - 2018 - ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÃMARA.pdf
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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