Leis 1993
LEI Nº 266/1993 - 07 DE ABRIL DE 1993
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional vigente orçamento, o crédito especial que indica.
LEI Nº 268/1993 - 29 DE ABRIL DE 1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
LEI Nº 269/1993 - 31 DE MAIO DE 1993
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros para CENEC
LEI Nº 270/1993 - 04 DE JUNHO DE 1993
Institui o Conselho Fiscal e o Fundo de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Governo Municipal de Itapiúna.
LEI Nº 271/1993 - 04 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
LEI Nº 272/1993 - 21 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.
LEI Nº 273/1993 - 21 DE JUNHO DE 1993
Cria na estrutura organizacional do poder Executivo, a Secretaria do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.
LEI Nº 274/1993 - 30 DE JUNHO DE 1993
Define as regiões administrativas do Município para efeito de Planejamento Governamental.
LEI Nº 275/1993 - 30 DE JUNHO DE 1993
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
LEI Nº 276/1993 - 30 DE JULHO DE 1993
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna.
LEI Nº 277/1993 - 27 DE AGOSTO DE 1993
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna.
LEI Nº 278/1993 - 27 DE AGOSTO DE 1993
Dá nova redação a parte final do Artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Itapiúna.
LEI Nº 279/1993 - 03 DE SETEMBRO DE 1993
Dispõe sobre aplicação de suprimentos de Fundo a Servidores e dá outras providências.
LEI Nº 280/1993 - 24 DE SETEMBRO DE 1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário – Comarca de Itapiúna e dá outras providências.
LEI Nº 281/1993 - 25 DE SETEMBRO DE 1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEI Nº 282/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Movimento de Promoção Social do Município de Itapiúna.
LEI Nº 283/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
LEI Nº 284/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial.
LEI Nº 285/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar bens imóveis que indica.
LEI Nº 286/1993 - 06 DE OUTUBRO DE 1993
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.
LEI Nº 287/1993 - 03 DE NOVEMBRO DE 1993
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.
LEI Nº 288/1993 - 09 DE NOVEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a denominação do grupo escolar da localidade de Juazeiro dos Galdinos.
LEI Nº 290/1993 - 09 DE NOVEMBRO DE 1993
Concede Título de Cidadão Itapiunense ao Dr. Antônio Balhman Cardoso Nunes Filho.
LEI Nº 291/1993 - 11 DE NOVEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a modificação da redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna e § 4º do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
LEI Nº 292/1993 - 22 DE NOVEMBRO DE 1993
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna e cargos de confiança.
LEI Nº 293/1993 - 01 DE DEZEMBRO DE 1993
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 1.994 e dá outras providências.
LEI Nº 294/1993 - 10 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Ações do documento