Leis 2020

por tpn publicado 05/02/2020 09h35, última modificação 05/02/2020 09h32

LEI Nº 893 - 2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL-001.pdf

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

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LEI Nº 892 - 2020 - ABONO EXTRAORDINARIO - SAUDE-001.pdf

Institui abono extraordinário a servidores da Saúde diretamente ligados ao enfrentamento ao COVID-19 e concede gratificação de insalubridade aos agentes de endemias em nível máximo e dá outras disposições.

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Lei Nº 889/2020 - LDO

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.

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Lei nº 888

Institui o Programa Municipal de Combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) e dá outras providências.

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LEI Nº 887 - 2020 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR-001.pdf

Altera a Lei Nº 233/1990, de 30 de novembro de 1990, esclarece a data limite de vínculo do Município de Itapiúna e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.

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Lei nº 886 - CRÉDITO ESPECIAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

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LEI Nº 885 - SALARIO PREFEITURA-001.pdf

Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 919/20, na forma que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 884 - 2020 - SALARIO SERVIDORES DA CÂMAR-001.pdf

Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.

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LEI Nº 883 - 2020 - SALARIO MINIMO - PMI-001.pdf

Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 916/19, na forma que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 882 - 2020 - AUMENTO PROFESSOR-001.pdf

Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna – CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e professor auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 881 - 2020 - CMI - SALARIO DE SERVIDORES -001.pdf

Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.

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