Leis 2020
LEI Nº 881/2020 - 17 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
LEI Nº 882/2020 - 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna – CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e professor auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 883/2020 - 07 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 916/19, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 884/2020 - 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
LEI Nº 885/1996 - 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 919/20, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 886/2020 - 02 DE MARÇO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 887/2020 - 02 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei Nº 233/1990, de 30 de novembro de 1990, esclarece a data limite de vínculo do Município de Itapiúna e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
LEI Nº 888/2020 - 04 DE MAIO DE 2020
Institui o Programa Municipal de Combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) e dá outras providências.
LEI Nº 889/2020 - 24 DE JUNHO DE 2020
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
LEI Nº 890/2020 - 01 DE JUNHO DE 2020
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 891/2020 - 01 DE JUNHO DE 2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AI VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 892/2020 - 13 DE JUNHO DE 2020
Institui abono extraordinário a servidores da Saúde diretamente ligados ao enfrentamento ao COVID-19 e concede gratificação de insalubridade aos agentes de endemias em nível máximo e dá outras disposições.
LEI Nº 893/2020 - 10 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 895/2020 - 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Rua Major Toscano de Brito, na Sede de Itapiúna
LEI Nº 896/2020 - 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Modifica parcialmente o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapiúna de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência Nacional) e dá outras providências.
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