Leis 2007
LEI Nº 568/2007 - 15 DE FEVEREIRO DE 2007
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, desmembrando e criando Secretarias, modificando nomenclaturas na forma que indica.
LEI Nº 569/2007 - 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3° do art. 100 da Constituição
LEI Nº 570/2007 - 23 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre a criação do serviço Público Municipal e Concurso de Prognóstico Numéricos de Múltiplas Chances, que tem como objetivo angaria recursos financeiros para o desenvolvimento no campo da Assistência Social do Município de Itapiúna na forma que indica e adota outras providência.
LEI Nº 571/2007 - 16 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre a Implantação Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB na forma que indica e dá outra providências.
LEI Nº 572/2007 - 16 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento * e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB na forma que indica e adota outras providências
LEI Nº 573/2007 - 23 DE ABRIL DE 2007
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
LEI Nº 574/2007 - 23 DE ABRIL DE 2007
Determina a proibição da permanecia de animais nas vias e logradouros públicos do Município, na forma que indica e adota outras providencias.
LEI Nº 575/2007 - 10 DE MAIO DE 2007
Dispões sobre alteração na Estrutura Itapiúna, Cargos na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, na forma que indica.
LEI Nº 576/2007 - 10 DE MAIO DE 2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itapiúna no valor de R$ 130.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
LEI Nº 577/2007 - 06 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania ao Senhor Francisco Tarcisio Dantas Cavalcante e dá outras providências
LEI Nº 578/2007 - 06 DE JUNHO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiário, forma que indica e da outras providencias
LEI Nº 579/2007 - 06 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
LEI Nº 580/2007 - 18 DE JUNHO DE 2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 581/2007 - 22 DE JUNHO DE 2007
Autoriza a concessão, com exclusividade à CAGECE, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Itapiúna na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 582/2007 - 20 DE JUNHO DE 2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Itapiúna, no valor de R$ 7.000,00 para os fins que indica e dá outras providências
LEI Nº 583/2007 - 20 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções que cria a Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 584/2007 - 19 DE OUTUBRO DE 2007
Autoriza os Servidores Públicos Municipais à celebrarem Contrato com empresa idônea visando a prestação de serviços de Si de Vida em Grupo e Assistência Funeral Familiar e Individual na forma que indica e dá outras providências,
LEI Nº 585/2007 - 19 DE OUTUBRO DE 2007
Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna, para pagamento dos débitos na forma que indica e dá outras 7 providências.
LEI Nº 586/2007 - 31 DE OUTUBRO DE 2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. NA FORMA QUE INDICA
LEI Nº 587/2007 - 09 DE NOVEMBRO DE 2007
DÁ NOME A PRAÇA EM EDIFICAÇÃO NO DISTRITO DE PALMATÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 588/2007- 28 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 589/2007 - 05 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SUGUIDADE SOCIA DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR E R$ 10.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 590/2007 - 05 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CAIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 591/2007 - 13 DE DEZEMBRO DE 2007
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
LEI Nº 592/2007 - 13 DE DEZEMBRO DE 2007
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI Nº 593/2007 - 19 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITО ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 594/2007 - 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itapiúna no valor de RS 2.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
LEI Nº 594/2007 - 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itapiúna no valor de RS 2.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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