Leis 2013
LEI Nº 708/2013 - 21 DE JANEIRO DE 2013
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
LEI Nº 709/2013 - 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera o Art. 26 da Lei nº 251/92 de 03 de junho de 1992 e dá outras providências.
LEI Nº 710/2013 - 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, desmembrando e criando secretarias e cargos; modificando nomenclaturas, na forma que indica.
LEI Nº 711/2013 - 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Fixa o menor valor para vencimento base no Serviço Público do Poder Executivo e Adota outras Providências.
LEI Nº 712/2013 - 01 DE MARÇO DE 2013
Dispões sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, criando cargos Instituindo Gratificação, aos médicos do PSF, na forma que indica.
LEI Nº 713 /2013 - 28 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a gratificação do Cargo de Coordenador, que trata as Leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e dos distritos.
LEI Nº 714/2013 - 28 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
LEI Nº 715/2013 - 15 DE ABRIL DE 2013
Institui o Dia Municipal da Família na Escola em Itapiúna e adota outras providências.
LEI Nº 716/2013 - 03 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a atualização salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município, conforme disposto no Plano de Carreira e Remuneração e Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
LEI Nº 717/2013 - 03 DE MAIO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa dos Municípios do Estado do Ceará e adota outras providências.
LEI Nº 718/2013 - 24 DE MAIO DE 2013
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder aos servidores sob o Regime de Contrato Temporário Adicional de Insalubridade, hora extras, adicional noturno, diárias e estabelece salários aos motoristas sob mesmo regime, habilitados na Categoria “D”.
LEI Nº 719/2013 - 28 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Itapiúna – Ceará.
LEI Nº 720/2013 - 16 DE JUNHO DE 2003
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Itapiúna/CE para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 721/2013 - 31 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 667/2011, autorizando o Poder Executivo para repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitário de Saúde – ACS, com base nos valores fixados na Portaria Nº 260/2013, do Ministério da Saúde e Dá outras providências.
LEI Nº 722/2013 - 19 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a alteração dos valores da representação dos membros da comissão permanente de licitação anexo I da Lei Nº 666/2011, e dá outras providências.
LEI Nº 723/2013 -19 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos do quadro ativo, inativo e pensionistas na forma que indica.
LEI Nº 724/2013 - 03 DE OUTUBRO DE 2013
Institui o Dia Municipal da Leitura e Literatura e dá outras providências.
LEI Nº 725/2013 - 03 DE OUTUBRO DE 2013
Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências.
LEI Nº 726/2013 - 29 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Itapiúna para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
LEI Nº 727/2013 - 30 DE OUTUBRO DE 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o Exercício Financeiro de 2014, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 728/2013 - 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Dá denominação de professora Francisca Pereira de Freitas, o Prédio Público onde funciona a Escola Municipal Senador Almir Santos Pinto, em Riacho da Várzea, e dá outras providências.
LEI Nº 729/2013 - 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a remissão e anistia de multa e juros e parcelamento de créditos Tributários ou não tributário, devido ao cofre municipal de Itapiúna – CE, vencidos ou vincendos e dá outras providências.
LEI Nº 730/2013 - 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 671/2011, acerca da contratação e nomeação do Coordenador do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
LEI Nº 731/2013 -17 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera dispositivos da Lei Nº 142/1980 – Código Tributário do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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