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LEI 247 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA.pdf - Leia mais…
LEI 248 DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…
LEI 249 DISPÕE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE NA SECRETARIA DE SAÚDE.pdf - Leia mais…
LEI 250 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O ISNTITUTO NACIONAL DO SEGURO.pdf - Leia mais…
LEI 251 CRIA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO.pdf - Leia mais…
LEI 252 RENOVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf - Leia mais…
LEI 253 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA.pdf - Leia mais…
LEI 254 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL.pdf - Leia mais…
LEI 255 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf - Leia mais…
LEI 256 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR A ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf - Leia mais…
LEI 257 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA PARA O TRABALHO CULTURA E DESPORTO.pdf - Leia mais…
LEI 258 DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO Á SEVIDORES E PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO.pdf - Leia mais…
LEI 259 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 251-92.pdf - Leia mais…
LEI 260 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.pdf - Leia mais…
LEI 261 DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO A SEVIDORES E PESSOAL DE CARGOS COMISSIONADOS.pdf - Leia mais…
LEI 262 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf - Leia mais…
LEI 263 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES DISTRITAIS.pdf - Leia mais…
LEI 264 DISPÕE SOBRE REAJUNTE CONCEDIDO À SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…
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