Leis 2012

por tpn publicado 18/11/2018 16h50, última modificação 18/11/2018 16h50

LEI Nº 686 - 2012 - Dispõe sobre a atualização do valor do Salario Minimo dos servidores municipais.pdf

Lei nº 686/2012 – Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no decreto nº 7.655/2011, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei nº 689 - 2012.pdf

Lei nº. 689/2012 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei nº 690 - 2012 .pdf

Lei nº 690/2012 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei nº 691 - 2012 .pdf

Lei nº 691/2012 – Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, alterando a remuneração do cargo de tesoureiro na forma que indica e dá outras providências.

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Lei nº 692 - 2012 .pdf

Lei nº 692/2012 – Dá nome a Unidade Básica de Saúde no conjunto Nova Itapiúna, distrito sede e adota outras providências.

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Lei nº 693 - 2012 .pdf

Lei nº 693/2012 – Institui o “Dia do Evangélico” no âmbito do Município de Itapiúna a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho e adota outras providências.

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Lei nº 694 - 2012 .pdf

Lei nº 694/2012 – Dispõe sobre alterações a serem implementados no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei nº 695 - 2012 .pdf

Lei nº 695/2012 – Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itapiúna na forma que indica e dá outras providências.

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Lei nº 696 - 2012 .pdf

Lei nº 696/2012 – Altera a tabela vencimental, anexo IV, da Lei Municipal Nº 654/2010, de 24 de maio de 2010 (Plano de Carreira e remuneração do Magistério) e dá outras providências.

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Lei nº 697 - 2012 .pdf

Lei nº 697/2012 – Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. E a celebração de contrato de programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e dá outras providências

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Lei nº 698 - 2012 .pdf

Lei nº 698/2012 – Modifica o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 595/2008, fixando nova data para requerimento de ampliação de carga horária e adota outras providências.

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Lei nº 699 - 2012 .pdf

Lei nº 699 - 2012 – Altera Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Itapiúna, com fundamento na Lei Municipal nº 568/2007, de 15/02/2007, e dá outras providências.

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Lei nº 700 - 2012 .pdf

Lei nº 700 - 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Itapiúna, no valor de R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

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Lei nº 701 - 2002 .pdf

Lei nº 701 - 2002 – Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base dos servidores efetivos e contratados do Município, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei nº 702 - 2012 .pdf

Lei nº 702/2012 – Dispõe autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecendo pela Lei Federal nº 11.977/2009.

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Lei nº 703 - 2012 .pdf

Lei nº 703/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Itapiúna, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) para os fins que indica e dá outras providências.

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Lei nº 704 - 2012 .pdf

Lei nº 704/2012 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei nº 705 - 2012 .pdf

Lei nº 705/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

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Lei nº 706 - 2012 .pdf

Lei nº 706/2012 – Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Itapiúna, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

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Lei nº 707 - 2012 .pdf

Lei nº 707/2012 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

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