Leis 2017
LEI Nº 827/2017 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica.
LEI Nº 832/2017 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 831/2017 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, extinguindo a Secretaria de Planejamento e Sistematização – SEPLAS e seus respectivos cargos, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 830/2017 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 829/2017 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 828/2017 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 546/2005, DISPONDO DESCONCENTRAÇÃO DISCIPLINA AS CONTAS DE ACERCА DA ADMINISTRATIVA, GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 826/2017 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Fiscalização, Controle Interno e Controladoria Geral do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como sobre a criação do órgão central dos Sistema de Controle Interno (OCSCI), Controladoria Geral e Dá outras providências.
LEI Nº 825/2017 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Е ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, ВЕM СОMO SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI), CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 824/2017 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES
LEI Nº 823/2017 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 822/2017 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOSE AUTORIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO E CONSOLIDANDO A LEI MUNICIPAL N 507/2005.
LEI Nº 821/2017 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 562/2006, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 819/2017 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece requisitos para solicitação e concessão de Titulos de Utilidade Pública, a serem reconhecidos pelo Poder Legislativo e Executivo Municipal de Itapiúna.
LEI Nº 818/2017 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Itapiúna, no valor de R$ 526.829,69 para os fins que indica e dá outras providências.
LEI Nº 817/2017 - DE 12 DE JULHO DE 2017
Lei nº 817 que altera o anexo único da lei nº 810/2017, e dá outras providências.
LEI Nº 816/2017 - DE 17 DE JULHO DE 2017
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 810/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 815/2017 - DE 17 DE JULHO DE 2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 699/2012, QUE É A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 814/2017 - DE 17 DE JULHO DE 2017
REGULAMENTA O ART. 35 DA LEI N° 694/2012 E REVOGA AS LEIS N° 695/2012 E 757/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 813/2017 - DE 17 DE JULHO DE 2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N 666/2011, QUE DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA; REVOGA OS INCISIOS i,DO ART. 1° DA LEI N° 768/2015 E I DO ART. 2° DA LEI N° 722/2013; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 608/2008, QUE DEFINE TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DESP ADRONIZADOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 812/2017 - DE 03 DE JULHO DE 2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 811/2017 - DE 12 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
LEI Nº 810/2017 - DE 06 JUNHO DE 2017
Dispõe, no âmbito do Município de ltapiúna-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB 11do quadro de pessoal, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 809/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
Adota O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de ltapiúna.
LEI Nº 808/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA.
LEI Nº 807/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras
LEI Nº 806/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNiCíPIO DE ITAPIÚNA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 805/2017 - DE 25 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A ENEL, ANTIGA COELCE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 804/2017 - DE 10 DE ABRIL DE 2017
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 803/2017 - DE 10 DE ABRIL DE 2017
Altera a lei n° 801/2017 em seus artigos 3º Parágrafo Único e art. 4° que dispõe sobre o pagamento de mensalidade ou anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos em conformidade com a Lei federal nº 13.019/14, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
LEI Nº 802/2017 - DE 05 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ VEIS - IBAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 801/2017 - DE 27 MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM A T/VIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLíTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNiCíPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 800 /2017 - DE 27 DE MARÇO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A PERMISSÃO OUTRORA CONCEDIDO NA LEI 66212011 E COM PERMITIR, PELO Período DE 03 (TRÊS) ANOS, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESCOLA , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 799/2017 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 798/2017 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR O BRASÃO DO MUNiCíPIO DE ITAPIÚNA EM DOCUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA
LEI Nº 795/2017 - DE 19 DE JANEIRO DE 2017
ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
LEI Nº 794/2017 - DE 18 DE JANEIRO DE 2017
ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 793/2017 - DE 18 DE JANEIRO DE 2017
CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR BRASÃO DO MUNICIPIO EM DOCUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA
LEI Nº 792/2017- DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
CRIA A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARACTERIZAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNiCíPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 791/2017 - DE 03 DE JANEIRO DE 2017
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 790/2017 - DE 03 DE JANEIRO DE 2017
PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS.
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