Leis 2017
Lei Orçamentária Anual 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica.
LEI Nº 832 - 2017 - CRIA CARGOS - CONCURSO.pdf
Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 831- 2017 - EXTINGUE A SEPLAS.pdf
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, extinguindo a Secretaria de Planejamento e Sistematização – SEPLAS e seus respectivos cargos, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 830 - 2017 - CREDITO ESPECIAL 200.000.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 826 - 2017 - CONTROLADORIA DA PREFEITURA
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Fiscalização, Controle Interno e Controladoria Geral do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como sobre a criação do órgão central dos Sistema de Controle Interno (OCSCI), Controladoria Geral e Dá outras providências.
LEI Nº 822 - 2017 -ALTERA A LEI Nº 507 - 2005.pdf
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Refeições e lanches aos servidores Municipais, prestadores de serviços e autoridades, na forma que indica e dá outras providências, alterando e consolidando a Lei Municipal nº 507/2005.
LEI Nº 817 - ALTERA A LEI Nº 810 - 2017.pdf
Lei nº 817 que altera o anexo único da lei nº 810/2017, e dá outras providências.
LDO 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Ações do documento