Leis 2006

por tpn publicado 03/03/2017 18h40, última modificação 03/03/2017 18h40

LEI Nº 552 - 2006 - ALTERA A LEI Nº 540 - 206.pdf

Altera o inciso II do Anexo II que se refere ao Artigo 32 da Lei nº 540/05, de 06 de setembro de 2005

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LEI Nº 553 - 2006 - CONSELHO DO IDOSO.pdf

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso com vistas a assegurar o acompanhamento e avaliação de programas, projetos e serviços para o Idoso, e dá outras providências.

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LEI Nº 554 -2006 - CONVENIO AGENTE DE SAÚDE.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos A gentes de Saúde do Município de Itapiúna e conceder gratificação por incentivo de produção aos Agentes Comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica.

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LEI Nº 555 - 20016 - SALARIO SERVIDORES DA CÂMARA.pdf

Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.

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Lei Nº 556/06

Cria cargos de provimento no Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e Ingresso no serviço Público e adota outras providências.

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Lei Nº 557/06

Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, na forma que indica dá outras providências.

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LEI Nº 558 - 2006 - CREDITO ESPECIAL.pdf

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itapiúna no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 559 - 2006 - ALTERA A LEI Nº 480 - 2003.pdf

Altera os Arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 480/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapiúna – CE.

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LEI Nº 560 - 2006 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL.pdf

Autoriza a aquisição de Imóvel, através de desapropriação, na forma que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 561 - 2006 - CONVENIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRA.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores municipais de cada órgão e Agente Políticos Municipais, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei Nº 562

Reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapiúna, e dá outras providências.

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LEI Nº 563 - 2006 - ORÇAMENTO.pdf

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o exercício de 2007, na forma que indica.

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LEI Nº 564 - 2006 - ALTERA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIAS DO MUNICIPIO.pdf

Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias do Município e dos Servidores, bem como as despesas administrativas e salário família.

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LEI Nº 566 - 2006 - REMANEJAMENTO DE TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES.pdf

Autoriza o Remanejamento, Transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2006 e adota outras providências

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