Leis 2019
LEI Nº 880 - 2019 - QUALIFICAÇÃO ENTIDADES SOCIAIS.pdf
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências.
LEI Nº 879 - 2019 - MUDANAÇA ESTATUTO SERVIDOR.pdf
Altera a Lei Municipal nº 368/96, de 31 de outubro de 1996, e adota outras providências.
LEI Nº 878 - 2019 -DIA DA MERENDEIRA.pdf
Institui o dia da Merendeira Escolar no Município de Itapiúna, na forma que indica.
LEI Nº 877 - 2019 - ESTABELECE REGRAS PARCELAMENTO CREDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
Lei Orçamentaria nº 876/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
LEI Nº 875 - 2019 - SISAR.pdf
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação de serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Itapiúna/ Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú – SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências.
LEI Nº 874 - 2019 - PGM.pdf
Altera os dispositivos da Lei nº 850/2018, de 04 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e fundo de reaparelhamento e modernização da Procuradoria Geral e dá outras providências”.
LEI Nº 873 - 2019 - SIM.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço e Inspeção no Município de Itapiúna – SIM e os procedimentos que produzem produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
LEI Nº 872 - 2019 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 215 - 89 - CARGO MEDICO.pdf
Altera os dispositivos da Lei nº 215/89, de 14 de agosto de 1989, que “Organiza o quadro de pessoal do poder executivo de Itapiúna com o respectivo plano de cargos e salários e dá outras providências”.
LEI Nº 871 - 2019 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA.pdf
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
LEI Nº 870 - 2019 CRIANDO CARGOS NA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
Altera os dispositivos da Lei nº 671/2011, de 27 de maio de 2011 que “Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração municipal de Itapiúna, criando cargos na secretaria de trabalho e assistência social do Município, na forma que indica”.
LEI Nº 869 - 2019 - UTILIDADE PÚBLICA.pdf
Considera de utilidade Pública Municipal, a “Associação do Desenvolvimento da Comunidade de Carnaubinha dos Bezerras e do Município de Itapiúna - ADCBI”
LEI Nº 867 - 2019 - INSTITUI O PREMIO FOCO NA APRENDIZAGEM.pdf
Institui o Prêmio foco na aprendizagem destinado ao quadro funcional das Escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
LEI Nº 866 - 2019 - PROIBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS.pdf
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
LEI Nº 865 - 2019 - FERIADO MUNICIPAL.pdf
Institui o Dia da Consciência Negra e dá outras providências
EMENDA Nº 01 - 2019 - ALTERA O ART. 141 DA LOM.pdf
Altera o artigo que indica da Lei Orgânica do Município de Itapiúna e adota outras providências.
Lei nº 864 – LDO 2020
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
LEI Nº 863 - 2019 - AUMENTO ADMINSTRADOR E COORDENADOR.pdf
Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre a gratificação do cargo de coordenador, fixa a remuneração dos administradores da sede, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, e adota outras providências.
LEI Nº 862 - 2019 - PENSÃO DE MORTE.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 821/2017, de 17 de outubro de 2017, que alterou o art. 70 da Lei nº 562/2006, e dá outras providências.
LEI Nº 861 - 2019 - AGENTES DE SAÚDE.pdf
Altera o dispositivo na Lei nº 834/2018, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 860 - 2019 - DECIMO TERCEIRO SALARIO - FORMA DE PAGAMENTO.pdf
Dispõe sobre a forma de pagamento do décimo terceiro salário devido aos servidores públicos efetivos do Município de Itapiúna e dá outras providências.
LEI Nº 859 - 2019 - ESTAGIARIO.pdf
Altera o dispositivo na Lei nº 578, de 06 de junho de 2007 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiário”, e dá outras providências.
LEI Nº 858 - 2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
LEI Nº 857 - 2019 - AUMENTO TESOUREIRO PMI.pdf
Altera na estrutura organizacional da administração notadamente na Secretaria Municipal de Finanças de Itapiúna-CE, na remuneração do cargo de tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 856 - 2019 - REAJUSTE PROFESSOR.pdf
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e Professor Auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 855 - 2019 - AUMENTO SERVIDOR CÂMARA.pdf
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
LEI Nº 854 - 2019 - AUMENTO SERVIDOR PREFEITURA.pdf
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal de Nº 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providências.
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