Leis 2019

por tpn publicado 24/02/2019 19h55, última modificação 26/11/2019 14h56

Lei Orçamentaria nº 876/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.

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LEI Nº 871 - 2019 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA.pdf

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.

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LEI Nº 870 - 2019 CRIANDO CARGOS NA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

Altera os dispositivos da Lei nº 671/2011, de 27 de maio de 2011 que “Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração municipal de Itapiúna, criando cargos na secretaria de trabalho e assistência social do Município, na forma que indica”.

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LEI Nº 869 - 2019 - UTILIDADE PÚBLICA.pdf

Considera de utilidade Pública Municipal, a “Associação do Desenvolvimento da Comunidade de Carnaubinha dos Bezerras e do Município de Itapiúna - ADCBI”

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LEI Nº 867 - 2019 - INSTITUI O PREMIO FOCO NA APRENDIZAGEM.pdf

Institui o Prêmio foco na aprendizagem destinado ao quadro funcional das Escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.

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LEI Nº 866 - 2019 - PROIBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS.pdf

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.

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EMENDA Nº 01 - 2019 - ALTERA O ART. 141 DA LOM.pdf

Altera o artigo que indica da Lei Orgânica do Município de Itapiúna e adota outras providências.

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Lei nº 864 – LDO 2020

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

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LEI Nº 863 - 2019 - AUMENTO ADMINSTRADOR E COORDENADOR.pdf

Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre a gratificação do cargo de coordenador, fixa a remuneração dos administradores da sede, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, e adota outras providências.

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LEI Nº 862 - 2019 - PENSÃO DE MORTE.pdf

Altera dispositivos da Lei nº 821/2017, de 17 de outubro de 2017, que alterou o art. 70 da Lei nº 562/2006, e dá outras providências.

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LEI Nº 861 - 2019 - AGENTES DE SAÚDE.pdf

Altera o dispositivo na Lei nº 834/2018, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 860 - 2019 - DECIMO TERCEIRO SALARIO - FORMA DE PAGAMENTO.pdf

Dispõe sobre a forma de pagamento do décimo terceiro salário devido aos servidores públicos efetivos do Município de Itapiúna e dá outras providências.

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LEI Nº 859 - 2019 - ESTAGIARIO.pdf

Altera o dispositivo na Lei nº 578, de 06 de junho de 2007 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiário”, e dá outras providências.

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LEI Nº 858 - 2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

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LEI Nº 857 - 2019 - AUMENTO TESOUREIRO PMI.pdf

Altera na estrutura organizacional da administração notadamente na Secretaria Municipal de Finanças de Itapiúna-CE, na remuneração do cargo de tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 856 - 2019 - REAJUSTE PROFESSOR.pdf

Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e Professor Auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 855 - 2019 - AUMENTO SERVIDOR CÂMARA.pdf

Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.

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LEI Nº 854 - 2019 - AUMENTO SERVIDOR PREFEITURA.pdf

Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal de Nº 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providências.

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