Leis 2022

por tpn publicado 14/02/2022 12h54, última modificação 14/02/2022 12h54

LEI Nº 933 - 2022 - REGULAMENTAÇÃO A ADPF 321 SALARIO AUXILIARES CIRURGIÕES DENTISTAS.pdf

Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 321 com a regulamentação do Piso Salarial dos auxiliares dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.

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LEI Nº 932 - 2022 - PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTITAS.pdf

Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com a regulamentação do Piso Salarial e carga horária mínima dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.

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PROMULGAÇÃO E LEI 930 - 2022-001.pdf

Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses servidores municipais nos termos da ec/120 de 05/05/2022 e dá outras providências.

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Lei Nº 929/2022 - LDO 2023

Lei Nº 929/2022 - Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício Financeiro de 2023, na forma que indica.

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LEI Nº 928 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da fiscal e dá outras providências.

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LEI Nº 927 - 2022 - DIRETRIZES BASICAS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE-001.pdf

Estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulheres vítima de violência no âmbito do Município de Itapiúna.

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LEI Nº 926 - 2022 - PROG EDUC VIOLENCIA DOMESTICA-001.pdf

Assegura a Profissionais e alunos no Âmbito das Escolas Municipais o Direito à instituição, pelo poder público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas Escolas).

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LEI Nº 925 - 2022 - PROMOÇÃO DIGNIDADE MENSTRUAL-001.pdf

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

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LEI Nº 924 - 2022 - AUMENTO PROFESSOR.pdf

Reajusta a Tabela Salarial constante do anexo único da Lei Nº 882/2020 de 05 de fevereiro de 2020, e define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.

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LEI Nº 923 - 2022 - CREDITO ADIONAL.pdf

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

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LEI Nº 922 - 2022 - PLANO MUNI 1ª INFANCIA.pdf

Dispões sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 921 - 2022 - ATUALIZAÇÃO SALARIO - PIMI.pdf

Dispões sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória nº 1091/2021, na forma que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 920 - 2022 - CARTEIRA DE VACINA-001.pdf

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território municipal.

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LEI Nº 919 - 2022 - VIOLENCIA CONTRA A MULHER.pdf

Determina a publicação, no Portal de Transparência do Município de Itapiúna, bem como no site oficial da Prefeitura, dos dados estatísticos resultantes da execução de politicas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violências, implementadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

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LEI Nº 918 - 2022 - LGTFOBIA.pdf

INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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LEI Nº 917 - 2022 - TAXISTA.pdf

Altera o Inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 622/2009, de 22 de maio de 2009, que Institui e regulamenta o Serviço de Público de Transporte por meio de Taxi do Município de Itapiúna e da outras providências.

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LEI Nº 916 - 2022 - AUMENTO SALARIO MINIMO - CÂMARA.pdf

Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.

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