LEIS 2022
LEI Nº 916/2022 - 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 917/2022 - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 622/2009, de 22 de maio de 2009, que Institui e regulamenta o Serviço de Público de Transporte por meio de Taxi do Município de Itapiúna e da outras providências.
LEI Nº 918/2022 - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 919/2022 - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Determina a publicação, no Portal de Transparência do Município de Itapiúna, bem como no site oficial da Prefeitura, dos dados estatísticos resultantes da execução de politicas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violências, implementadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 920/2022 - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território municipal.
LEI Nº 921/2022 - 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispões sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória nº 1091/2021, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 922/2022 - 25 DE MARÇO DE 2022
Dispões sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 923/2022 - 01 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 924/2022 - 26 DE ABRIL DE 2022
Reajusta a Tabela Salarial constante do anexo único da Lei Nº 882/2020 de 05 de fevereiro de 2020, e define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
LEI Nº 925/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
LEI Nº 926/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
Assegura a Profissionais e alunos no Âmbito das Escolas Municipais o Direito à instituição, pelo poder público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas Escolas).
LEI Nº 927/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
Estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulheres vítima de violência no âmbito do Município de Itapiúna.
LEI Nº 928/2022 - 21 DE JULHO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da fiscal e dá outras providências.
LEI Nº 929/2022 - 29 DE JULHO DE 2022
Lei Nº 929/2022 - Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício Financeiro de 2023, na forma que indica.
LEI Nº 930/2022 - 14 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses servidores municipais nos termos da ec/120 de 05/05/2022 e dá outras providências.
LEI Nº 931/2022 - 15 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 767/2015 e dá outras providências.
LEI Nº 932/2022 - 19 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com a regulamentação do Piso Salarial e carga horária mínima dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
LEI Nº 933/2022 - 10 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 321 com a regulamentação do Piso Salarial dos auxiliares dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
LEI Nº 934/2022 - 14 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIU-SJSAR E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 935/2022 - 14 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 936/2022 - 29 DE NOVEMBRO DE 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPlÚNA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA
LEI Nº 936/2022 - 29 DE NOVEMBRO DE 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPlÚNA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA
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