Leis 2009
LEI Nº 613/2009 - 06 DE FEVEREIRO DE 2009
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA PREVIDENCIARIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 614/2009 - 13 DE FEVEREIRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DЕ 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAUDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 615/2009 - 13 DE FEVEREIRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 34,24% (TRINTA E QUATRO VÍRGULA VINTE E QUATRO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NIVEL PI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 616/2009 - 13 DE FEVEREIRO DE 2009
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO AUTORIZADO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 456/2009, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 617/2009 - 13 DE FEVEREIRO DE 2009
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 618/2009 - 17 DE ABRIL DE 2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 66.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 619/2009 - 17 DE ABRIL DE 2009
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 620/2009 - 17 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 621/2009 - 22 DE MAIO DE 2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIUNA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ВЕМ PUBLICO COM O ITEVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 622/2009 - DE 22 DE MAIO DE 2009
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 623/2009 - 22 DE MAIO DE 2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 624/2009 - 22 DE MAIO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 625/2009 - 29 DE MAIO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL P2 P3 E EDUCADOR FÍSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 626/2009 - 29 DE MAIO DE 2009
ESTABELECE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM EM TRANSPORTE INTRA MUNICIPAL AOS AGENTES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 628/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTOS) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ACIMA DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO TENHAM SIDO BENEFICIADOS POR OUTRA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 629/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 630/2009 - 01 DE JUNHO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 631/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIV MUNICIPAL A PARCELARDEBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, ARF DE BATURITÉ, EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 633/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
ALTERA 0 TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 634/2009 - 24 DE JULHO DE 2009
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
LEI Nº 635/2009 - 24 DE JULHO DE 2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÈDITO ESPECIAL, АО VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 636/2009 - 04 DE SETEMBRO DE 2009
INSTITUI O PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 637/2009 - 04 DE SETEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR LUIZ PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 638/2009 - 11 DE SETEMBRO 2009
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADEQUAR A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 639/2009 - 16 DE OUTUBRO DE 2009
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 638 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS
LEI Nº 640/2009 - 13 DE NOVEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 – 2013.
LEI Nº 641/2009 - 13 DE NOVEMBRO DE 2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DО MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 642/2009 - 27 DE NOVEMBRO DE 2009
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA OS CARGOS DE AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAUDE Е AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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