LEI Nº 985/2024 - 30 DE AGOSTO DE 2024
por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h56
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A ESF, EAP, ESB e EMULT NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493.
LEI Nº 985 - 2024 - INCENTIVOS AGENTES DE SAÚDE.pdf
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