LEI Nº 909/2021 - 18 DE AGOSTO DE 2021

por tpn última modificação 30/06/2025 11h29
Altera os artigos 1°, 2°, 3° 3, 4º. 7º e 8°, acrescenta os artigos, go ,10,11,12,13,14,15M 16 e 17 na Lei Municipal n° 689/2012. de 13 de fevereiro de 2012 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, na forma que indica e dá outras providências.