LEI Nº 614/2009 - 13 DE FEVEREIRO DE 2009
por tpn
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última modificação
02/06/2025 10h46
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO
CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DЕ 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE OS
VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE
NÍVEL SUPERIOR DA SAUDE, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 614-2009 - 13 DE FEVEREIRO DE 2009.pdf
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