LEI Nº 400/1998 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
por tpn
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última modificação
30/04/2025 08h50
Estabelece normas para contratação de profissionais na área de educação em regime especial, pelo prazo de 06 (seis) meses, e dá outras providências.
Lei nº 400-1998 .pdf
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Documento PDF,
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