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LEI Nº 247/1992 - 18 DE MARÇO DE 1993
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 08h34
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1992
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LEI Nº 475/2003 - 27 DE FEVEREIRO DE 2003
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por tpn
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última modificação
12/06/2025 08h30
Dispõe sobre a modificação da denominação do Centro de Abastecimento do distrito de Caio Prado no Municipio de Itapiúna.
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Legislação Municipal
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Leis 2003
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LEI N° 250/1992 - 28 DE ABRIL DE 1992
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 08h43
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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Leis 1992
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LEI N° 914/2021 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
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por tpn
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última modificação
15/12/2025 10h39
Dispõe sobre a instituição do Regime de
Previdência Complementar no Município de
ITAPIUNA e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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LEI Nº 391/1997 - DE 11 DE SETEMBRO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 12h30
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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Leis 1997 - 1998
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LEI Nº 539/2005 - 30 DE AGOSTO DE 2005
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 12h33
Institui a gratificação de Estímulo ao
Aprimoramento e Titulação dos
Profissionais de Magistério e dá
outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 716/2013 - 03 DE MAIO DE 2013
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h53
Dispõe sobre a atualização salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município, conforme disposto no Plano de Carreira e Remuneração e Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 733/2014 -15 DE JANEIRO DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h22
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 734/2014 - 15 DE JANEIRO DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h28
Fixa o menor valor para vencimento Base no serviço Público do Poder Executivo Municipal e Adota outras providências.
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LEIS 2014
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LEI Nº 736/2014 - 24 DE MARÇO DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h25
Altera a Lei Nº 383/97 que cria o Conselho Municipal de Educação de Itapiúna e dá outras providências.
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LEIS 2014
