LEI Nº 539/2005 - 30 DE AGOSTO DE 2005

por tpn — última modificação 13/06/2025 12h33
Institui a gratificação de Estímulo ao Aprimoramento e Titulação dos Profissionais de Magistério e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 539 - 2005 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO AO APRIMORAMENTO E TITULAÇÃO DOS PROFICIONAIS DE MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf — Documento PDF, 949 KB (972392 bytes)