LEI Nº 539/2005 - 30 DE AGOSTO DE 2005
por tpn
—
última modificação
13/06/2025 12h33
Institui a gratificação de Estímulo ao
Aprimoramento e Titulação dos
Profissionais de Magistério e dá
outras providências.
LEI Nº 539 - 2005 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO AO APRIMORAMENTO E TITULAÇÃO DOS PROFICIONAIS DE MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
949 KB (972392 bytes)