EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO E CONSOLIDANDO A LEI MUNICIPAL N° 507/2005.

EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE REQUISITES PARA SOLICITAÇÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A SEREM RECONHECIDOS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 526.829,69,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 810/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 666/2011, QUE DEFINE A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA; REVOGA OS INCISOS I, DO ART. 1° DA LEI 768/2015 E I DO ART. 2º DA LEI Nº 722/2013; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 608/2008, QUE DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DESPADRONIZADOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA O ART. 35 DA LEI N° 694/2012 E REVOGA AS LEIS N° 695/2012 E 757/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 699/2012, QUE É A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 671/2011, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS NÍVEIS DE PEB I E PEB II DO QUADRO DE PESSOAL, ATIVO E INATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 FORNECIMENTO GRATUITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIONA DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA.

EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIDNA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A ENEL, ANTIGA COELCE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIUNA A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ – UVC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: EMENTA: ALTERA A LEI N° 801/2017 EM SEUS ARTIGOS 3° PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 4° QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.019/14, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A PERMISSÃO OUTRORA CONCEDIDA NA LEI 662/2011 E COM PERMITIR, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESCOLA PARAÍSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: CRIA A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARACTERIZAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA.

EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 793/2017 – QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA EM DOCUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL Nº 8. 948/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, EM DOCUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA.