EMENTA: ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N 570/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE AS NOVAS ALÍQUOTAS PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: ALTERA O MAPA CONSTANTE NO BRASÃO, NA BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTYA: DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 306/94 E 433/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 837/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE “CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, REVOGA CARGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA; ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 713/2013, DE 23 DE MARÇO DE 2013 E 778/2016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE, “DISPÕEM SOBRA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR. QUE TRATA AS LEIS 540/2005 E 608/2008 E SEUS ANEXOS, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA SEDE E DOS DISTRITOS; SOBRE DOAÇÃO DE PÃO E PEIXE NO PERÍODO DA SEMANA SANTA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 608, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS NAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REVOGA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA DECRETO FEDERAL Nº 9255/2018, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA –CE., DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS NÍVEIS DO PEB I E PEB II E PROFESSOR AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL, ATIVO E INATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 767/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO – SEPLAS E SEUS RESPECTIVOS CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 546/2005, DISPONDO ACERCA DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO E CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI), CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 502/2005, DE 20/01/05, CONCEDENDO PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ementa: DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, ALTERANDO E CONSOLIDANDO A LEI MUNICIPAL N° 505/2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, PARA O QUADRIÊNIO (2018 – 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 562/2006, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO E CONSOLIDANDO A LEI MUNICIPAL N° 507/2005.

EMENTA: ESTABELECE REQUISITES PARA SOLICITAÇÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A SEREM RECONHECIDOS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 526.829,69,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.