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LEI Nº 924/2022 - 26 DE ABRIL DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 10h34
Reajusta a Tabela Salarial constante do anexo único da Lei Nº 882/2020 de 05 de fevereiro de 2020, e define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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LEI Nº 925/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 10h36
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
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LEI Nº 926/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 10h38
Assegura a Profissionais e alunos no Âmbito das Escolas Municipais o Direito à instituição, pelo poder público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas Escolas).
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LEI Nº 927/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h00
Estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulheres vítima de violência no âmbito do Município de Itapiúna.
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LEI Nº 928/2022 - 21 DE JULHO DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 11h02
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da fiscal e dá outras providências.
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LEI Nº 929/2022 - 29 DE JULHO DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 11h03
Lei Nº 929/2022 - Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício Financeiro de 2023, na forma que indica.
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LEI Nº 930/2022 - 14 DE SETEMBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h04
Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses servidores municipais nos termos da ec/120 de 05/05/2022 e dá outras providências.
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LEI Nº 931/2022 - 15 DE AGOSTO DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 11h05
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 767/2015 e dá outras providências.
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LEI Nº 932/2022 - 19 DE SETEMBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h07
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com a regulamentação do Piso Salarial e carga horária mínima dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
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LEI Nº 933/2022 - 10 DE OUTUBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h08
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 321 com a regulamentação do Piso Salarial dos auxiliares dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
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