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LEI Nº 947/2023 - 27 DE MARÇO DE 2023
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última modificação
01/07/2025 12h07
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de secretário legislativo e tesoureiro legislativo da Câmara Municipal de Itapiúna, constantes na Lei Nº 501/2005
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LEI Nº 948/2023 - 03 DE ABRIL DE 2023
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última modificação
01/07/2025 12h08
Institui a transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais.
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LEI Nº 949/2023 - 10 DE ABRIL DE 2023
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última modificação
01/07/2025 12h09
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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LEI Nº 950/2023 - 18 DE ABRIL DE 2023
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01/07/2025 12h10
Autoriza o poder executivo Municipal a tomar medidas de estímulo à adimplência tributária, e dá outras providências.
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LEI Nº 951/2023 - 18 DE ABRIL DE 2023
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última modificação
01/07/2025 12h11
Institui a política Municipal de Educação Ambiental do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 952/2023 - 25 DE ABRIL DE 2023
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01/07/2025 12h12
Institui a política Municipal de Resíduos sólidos do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 953/2023 - 19 DE MAIO DE 2023
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última modificação
01/07/2025 12h14
Altera o art. 26 da Lei Nº 251/92 de 03 de junho de 1992, alterada pela Lei Nº 709/2013 de 14 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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LEI Nº 954/2023 - 30 DE MAIO DE 2023
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última modificação
01/07/2025 12h14
Lei Nº 954 – Dispõe sobre a denominação das seguintes ruas: Rua Francisco Xavier Neto; Rua José Nogueira Nascimento (Dedé Pedro); Rua Claudionor Fernandes Viana; Rua Manoel Liberato; Rua Vereador Naciso Guedes; Rua Oficial Adriano Barros; Rua Guedes de Souza Feitosa, e dá outras providências.
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LEI Nº 955/2023 - 30 DE MAIO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h16
Lei Nº 955 – Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 956/2023 - 05 DE JUNHO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h17
Lei Nº 956: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e da remuneração dos servidores dos cargos em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal do poder executivo do Município de Itapiúna – CE, e dá outras providências.
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