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LEI Nº 800 /2017 - DE 27 DE MARÇO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RENOVAR A PERMISSÃO OUTRORA
CONCEDIDO NA LEI 66212011 E COM
PERMITIR, PELO Período DE 03 (TRÊS)
ANOS, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL,
PARA ESCOLA , NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 801/2017 - DE 27 MARÇO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h17
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
MENSALIDADE OU ANUIDADE A
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS
LUCRATIVOS, QUE REALIZAM A T/VIDADES DE
DEFESA EM FAVOR DAS POLíTICAS PÚBLICAS
E INTERESSES DO MUNiCíPIO E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO
ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS,
SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A
PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 802/2017 - DE 05 DE ABRIL DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h14
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁ VEIS - IBAMA NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 803/2017 - DE 10 DE ABRIL DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h12
Altera a lei n° 801/2017 em seus artigos 3º Parágrafo Único e art. 4°
que dispõe sobre o pagamento de mensalidade ou anuidade a
Organizações Sociais, sem fins lucrativos em conformidade com a
Lei federal nº 13.019/14, que realizam atividades de defesa em favor
das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder
Executivo a vincular-se como associado das Organizações
Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas
anuidades e dá outras providências.
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LEI Nº 804/2017 - DE 10 DE ABRIL DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h10
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA A FIRMAR
TERMO DE COLABORAÇÃO E CONTRIBUIR MENSALMENTE
PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 805/2017 - DE 25 DE ABRIL DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h08
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE
DÉBITOS JUNTO A ENEL, ANTIGA COELCE
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 806/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h06
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À
AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNiCíPIO DE
ITAPIÚNA NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 807/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h05
Dispõe sobre a concessão de benefícios para
pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelecendo normas para sua cobrança
extrajudicial na forma que indica e dá outras
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LEI Nº 808/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h03
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA.
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LEI Nº 809/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h01
Adota O Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará, instituído e administrado pela
Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(APRECE) como meio oficial de comunicação
dos atos normativos e administrativos do
Município de ltapiúna.
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