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LEI Nº 818/2017 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h34
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente
Orçamento da Seguridade Social do Município de
Itapiúna, no valor de R$ 526.829,69 para os fins que
indica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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ANEXO VII.pdf
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por tpn
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última modificação
19/05/2017 15h26
Localizado em
Transparência
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…
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RGF 2013
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RGF 2º SEMESTRE 2013
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LEI Nº 808/2017 - DE 25 DE MAIO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h03
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde
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por tpn
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publicado
02/06/2017
Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde
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25ª Sessão da Câmara de Itapiúna
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por tpn
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publicado
05/07/2018
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última modificação
10/07/2018 12h15
25ª Sessão da Câmara de Itapiúna
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 858/2019 - 11 DE MARÇO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h56
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 932/2022 - 19 DE SETEMBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h07
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com a regulamentação do Piso Salarial e carga horária mínima dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI Nº 933/2022 - 10 DE OUTUBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h08
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 321 com a regulamentação do Piso Salarial dos auxiliares dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI Nº 851/2018 - 04 DE JULHO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h19
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI Nº 850/2018 - 04 DE JULHO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h19
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
