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LEI Nº 734/2014 - 15 DE JANEIRO DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h28
Fixa o menor valor para vencimento Base no serviço Público do Poder Executivo Municipal e Adota outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 739/2014 - 24 DE MARÇO DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h29
Dispõe sobre a atualização salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município, conforme disposto no Plano de Carreira e Remuneração em atendimento a portaria Ministerial 16/2013, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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LEI Nº 745/2014 - 28 DE ABRIL DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h37
Dispõe da Criação do Dia Municipal do Profissional da Educação Infantil de Itapiúna e dá outras providências.
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LEIS 2014
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LEI Nº 760/2015 - 06 DE ABRIL DE 2016
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 08h54
Dispõe sobre a atualização dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município, conforme disposto no Plano de Carreira e Remuneração em Atendimento a Portaria Interministerial Nº 17/2014, e dá outras providências.
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LEIS 2015
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LEI Nº 768/2015 - 07 DE AGOSTO DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 09h08
Dispõe sobre Alteração no Art. 2º da Lei Nº 722/2013, para conceder novos valores na verba de representação aos membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e dá outras providências.
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LEIS 2016
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publicado
04/03/2017
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última modificação
18/06/2025 08h26
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LEI Nº 774/2016 - 11 DE FEVEREIRO DE 2016
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 08h11
FIXA O MENOR VALOR PARA
VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO
PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 782/2016 - 12 DE ABRIL DE 2016
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 08h22
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE SABIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 802/2017 - DE 05 DE ABRIL DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h14
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁ VEIS - IBAMA NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 929/2022 - 29 DE JULHO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h03
Lei Nº 929/2022 - Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício Financeiro de 2023, na forma que indica.
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