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LEI Nº 1012/2025 - 21 DE NOVEMBRO DE 2025
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por tpn
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última modificação
19/01/2026 14h43
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 914 DE 06
DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI Nº 1013/2025 - 22 DEZEMBRO DE 2025
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por tpn
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última modificação
12/01/2026 10h01
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE
ITAPIONA-CE, INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL E 0
CADASTRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°
690/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI Nº 1014/2025 - 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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por tpn
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última modificação
16/01/2026 12h01
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A
FEIRA ANUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI Nº 1015/2025 - 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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por tpn
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última modificação
16/01/2026 12h02
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU
CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS, DE
PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A
DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI Nº 1016/2025 - 23 DE DEEMBRO DE 2025
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por tpn
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última modificação
16/01/2026 12h04
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA, A CAMPANHA SAÚDE DO HOMEM D0
CAMPO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI Nº 1017/2025 - 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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por tpn
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última modificação
19/01/2026 09h49
ALTERA 0 CAPUT E OS §1° E §2° DOART.° DA
LEI MUNICIPAL N° 636, DE 04 DE SETEMBRO
DE 2009, QUE INSTITUI 0 PROGRAMA MÚSICA
E CIDADANIA E CRIA A BANDA DE MÚSICA DO
MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI ORGÂNICA ATUALIZADA EM 08/11/2024
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por tpn
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última modificação
14/08/2025 09h52
LEI ORGÂNICA N° 01/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
ITAPIONA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Lei Orgânica Municipal
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LEIS 1989
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por tpn
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publicado
30/04/2025
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Legislação Municipal
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LEIS 1990
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LEIS 1990
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por tpn
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publicado
14/03/2017
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última modificação
30/04/2025 09h36
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Leis 1991
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por tpn
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publicado
05/11/2018
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