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LEI Nº 634/2009 - 24 DE JULHO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h27
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO, E OS
MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ,
CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA,
MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE
CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS
DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005,
VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE
PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS
RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM
OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
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LEI Nº 635/2009 - 24 DE JULHO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h29
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÈDITO ESPECIAL, АО
VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS
MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 636/2009 - 04 DE SETEMBRO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h30
INSTITUI O PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA
E CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI Nº 637/2009 - 04 DE SETEMBRO DE 2009
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por tpn
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02/06/2025 11h32
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE
CIDADANIA AO SENHOR LUIZ PEREIRA DA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 638/2009 - 11 DE SETEMBRO 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h34
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER
EXECUTIVO ADEQUAR A ALÍQUOTA DA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 639/2009 - 16 DE OUTUBRO DE 2009
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por tpn
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02/06/2025 11h38
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 638 DE 11 DE
SETEMBRO DE 2009, E
PROVIDÊNCIAS.
DÁ OUTRAS
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LEI Nº 640/2009 - 13 DE NOVEMBRO DE 2009
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02/06/2025 11h39
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2010 – 2013.
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LEI Nº 641/2009 - 13 DE NOVEMBRO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h40
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DО
MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI Nº 642/2009 - 27 DE NOVEMBRO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h42
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO
MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA OS CARGOS DE
AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAUDE Е
AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 592/2007 - 13 DE DEZEMBRO DE 2007
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por tpn
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04/06/2025 12h27
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA
MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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