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LEI Nº 876/2019 - 30 DE OUTUBRO DE 2019
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por tpn
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publicado
26/11/2019
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última modificação
01/07/2025 09h15
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 812/2017 - DE 03 DE JULHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h50
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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LEI Nº 598/2008 - 11 DE ABRIL DE 2008
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 08h17
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2008
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LEI Nº 603/A/2008 - 11 DE AGOSTO DE 2008
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 08h32
Autoriza a aquisição de um terreno com área de até 25.000 m²; para posterior doação ao Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2008
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LEI Nº 609/2008 - 28 DE NOVEMBRO DE 2008
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 08h41
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Doar o terreno que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2008
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LEI Nº 398/1998 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998
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por tpn
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última modificação
30/04/2025 08h24
Estabelece normas para contratação de pessoal em regime especial, pelo prazo de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 1997 - 1998
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LEI Nº 300/1994 - 04 DE FEVEREIRO DE 1994
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 11h43
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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LEI Nº 307/1994 - 25 DE ABRIL DE 1994
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 11h59
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Itapiúna, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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LEI Nº 234/1991 - 19 DE FEVEREIRO DE 1991
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por tpn
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última modificação
11/06/2025 10h21
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária da Secretaria de Saúde do Município.
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Leis 1991
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LEI Nº 236/1991 - 16 DE ABRIL DE 1991
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por tpn
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última modificação
10/07/2025 12h46
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADORES DISTRITAIS
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