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LEI Nº 719/2013 - 28 DE MAIO DE 2013
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h01
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Itapiúna – Ceará.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 723/2013 -19 DE AGOSTO DE 2013
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h06
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos do quadro ativo, inativo e pensionistas na forma que indica.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 725/2013 - 03 DE OUTUBRO DE 2013
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h08
Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 291/1993 - 11 DE NOVEMBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 11h05
Dispõe sobre a modificação da redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna e § 4º do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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LEI Nº 843/2018 - 08 DE MAIO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h12
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI Nº 559/2006 - 28 DE JULHO DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h04
Altera os Arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 480/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapiúna – CE.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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LEI Nº 561/2006 - 31 DE AGOSTO DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores municipais de cada órgão e Agente Políticos Municipais, na forma que indica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA Nº 2023101101 CMI
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por tpn
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última modificação
17/10/2023 08h12
Localizado em
Transparência
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…
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CONTRATAÇÃO DIRETA LEI 14.133/2021 E 8.666/93
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CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 2023101101-CMI
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ANEXOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA Nº 2023101101 CMI
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por tpn
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última modificação
17/10/2023 08h14
Localizado em
Transparência
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…
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CONTRATAÇÃO DIRETA LEI 14.133/2021 E 8.666/93
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CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 2023101101-CMI
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LEI Nº 861/2019 - 22 DE MARÇO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h58
Altera o dispositivo na Lei nº 834/2018, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
