EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ACIMA DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO TENHAM SIDO BENEFICIADOS POR OUTRA LEGISLATURA ESPECÍFICA, COMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 569/2007, DEFININDO VALOR ATUALIZADO PARA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, E CAPUT DO ART. 4º, ESTIPULANDO PRAZO PARA PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: DEFINE OS FERIADOS MUNICIPAIS OFICIAIS DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DO NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA OS CARGOS DE AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 – 2013.
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 638 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADEQUAR A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR LUIZ PEREIRA DA SILVA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
EMENTA: ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, ARF DE BATURITÉ, EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBAM ACIMA DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO TENHAM SIDO BENEFICIADOS POR OUTRA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ESTABELECE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM EM TRANSPORTE INTRA-MUNICIPAL AOS AGENTES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEIS P2, P3, E EDUCADOR FÍSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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