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LEI Nº 893/2020 - 10 DE AGOSTO DE 2020
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30/06/2025 11h04
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 894/2020 - 27 DE NOVEMBRO DE 2020
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30/06/2025 11h05
LOA 2021
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LEI Nº 895/2020 - 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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30/06/2025 11h06
Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Rua Major Toscano de Brito, na Sede de Itapiúna
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LEI Nº 896/2020 - 23 DE DEZEMBRO DE 2020
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última modificação
30/06/2025 11h07
Modifica parcialmente o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapiúna de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência Nacional) e dá outras providências.
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LEI Nº 897/2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021
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última modificação
30/06/2025 11h49
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo dos Servidores da Câmara de Itapiúna, conforme medida provisória Nº 1.021 de 30 de dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 898/2021 - 01 DE MARÇO DE 2021
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30/06/2025 11h51
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória Nº 1.021/2020, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 899/2021 - 05 DE MARÇO DE 2021
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30/06/2025 11h52
Dispõe sobre o Plano Municipal de atendimento as medidas socioeducativo do Município de Itapiúna.
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LEI Nº 900/2021 - 18 DE MARÇO DE 2021
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30/06/2025 11h53
Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 901/2021 - 18 DE MARÇO DE 2021
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30/06/2025 11h54
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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LEI Nº 902/2021 - 19 DE ABRIL DE 2021
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por tpn
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30/06/2025 11h56
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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