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LEI Nº 918/2022 - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 10h11
INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 919/2022 - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 10h12
Determina a publicação, no Portal de Transparência do Município de Itapiúna, bem como no site oficial da Prefeitura, dos dados estatísticos resultantes da execução de politicas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violências, implementadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
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LEI Nº 920/2022 - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 10h13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território municipal.
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LEI Nº 921/2022 - 25 DE FEVEREIRO DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 10h14
Dispões sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória nº 1091/2021, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 922/2022 - 25 DE MARÇO DE 2022
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01/07/2025 10h32
Dispões sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 923/2022 - 01 DE ABRIL DE 2022
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01/07/2025 10h33
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 924/2022 - 26 DE ABRIL DE 2022
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01/07/2025 10h34
Reajusta a Tabela Salarial constante do anexo único da Lei Nº 882/2020 de 05 de fevereiro de 2020, e define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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LEI Nº 925/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
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01/07/2025 10h36
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
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LEI Nº 926/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 10h38
Assegura a Profissionais e alunos no Âmbito das Escolas Municipais o Direito à instituição, pelo poder público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas Escolas).
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LEI Nº 927/2022 - 28 DE ABRIL DE 2022
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por tpn
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01/07/2025 11h00
Estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulheres vítima de violência no âmbito do Município de Itapiúna.
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