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LEI Nº 819/2017 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h32
Estabelece requisitos para solicitação e concessão
de Titulos de Utilidade Pública, a serem
reconhecidos pelo Poder Legislativo e Executivo
Municipal de Itapiúna.
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LEI Nº 821/2017 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h30
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 562/2006, DE
31 DE AGOSTO DE 2006, QUE REESTRUTUROU
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 822/2017 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h28
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E
LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,
PRESTADORES DE SERVIÇOSE
AUTORIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO E
CONSOLIDANDO A LEI MUNICIPAL N
507/2005.
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LEI Nº 823/2017 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h26
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE
HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 824/2017 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h24
DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES
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LEI Nº 825/2017 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h21
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL
DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO
CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NOS
TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Е
ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, ВЕM СОMO
SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO (OCSCI), CONTROLADORIA GERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 826/2017 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h17
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Fiscalização, Controle Interno e Controladoria Geral do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como sobre a criação do órgão central dos Sistema de Controle Interno (OCSCI), Controladoria Geral e Dá outras providências.
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LEI Nº 827/2017 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h14
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica.
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LEI Nº 828/2017 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h15
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 546/2005, DISPONDO
DESCONCENTRAÇÃO
DISCIPLINA AS CONTAS DE
ACERCА DA
ADMINISTRATIVA,
GESTÃO E DE
GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL
N° 4.320/64, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 829/2017 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h05
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO
CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE
ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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