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LEI Nº 825/2017 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h21
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL
DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO
CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NOS
TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Е
ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, ВЕM СОMO
SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO (OCSCI), CONTROLADORIA GERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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39ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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por tpn
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publicado
09/11/2017
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última modificação
20/11/2017 11h39
39ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis 2008
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por tpn
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publicado
11/12/2018
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Legislação Municipal
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INDICE DAS LEIS 2008
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 08h08
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Legislação Municipal
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Leis 2008
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LEI Nº 600/2008 - 22 DE ABRIL DE 2008
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 08h20
Dispõe sobre a concessão de aumento real de 9,21 (nove virgula vinte e um por cento) sobre os vencimentos percebidos pelos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna.
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Leis 2008
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LEI Nº 605/2008 - 29 DE SETEMBRO DE 2008
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 08h36
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Itapiúna, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
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Leis 2008
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LEI Nº 612/2008 - 28 DE NOVEMBRO DE 2008
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 08h50
Institui o Programa “Casa de Apoio” destinado ao atendimento de pessoas carentes do Município de Itapiúna na capital do Estado, e dá outras providências.
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Leis 2008
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LEI Nº 401/1998 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
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por tpn
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última modificação
30/04/2025 08h18
Altera a redação do art. 2º da LEI Municipal nº 373/1997, que modifica a Lei Municipal nº 294/1993, passando de nove (09) para dez (10) os cargos comissionados de agentes de Desenvolvimento Rural.
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Leis 1997 - 1998
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LEI Nº 407/1998 - DE 03 DE JULHO DE 1998
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por tpn
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última modificação
30/04/2025 08h44
Estabelece a nova nomenclatura e vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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Leis 1997 - 1998
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INDICE DAS LEIS
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por tpn
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16/06/2025 11h11
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Leis 1994
