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LEI Nº 447/2001 - 08 DE JUNHO DE 2001
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h25
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao Orçamento Vigente, o crédito especial que indica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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LEI Nº 450/2001 - 28 DE JUNHO DE 2001
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h31
Modifica a denominação César Calls Neto, do Distrito de Caio Prado.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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LEI Nº 452/2001 - 19 DE OUTUBRO DE 2001
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h33
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública Municipal de Itapiúna.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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LEI Nº 456/2001 - 26 DE NOVEMBRO DE 2001
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h37
Altera em parte o art. 10 e revoga os artigos 16, 17 e 24 da Lei Municipal Nº 251/92 e determina outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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abelardo.jpg
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por tpn
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última modificação
03/03/2017 14h47
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Parlamentares
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Leis 2009
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por tpn
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publicado
04/03/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 732/2014 - 15 DE JANEIRO DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h20
Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados pra prestar serviços junto à Justiça Eleitoral.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 737/2014 - 24 DE MARÇO DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h26
Cria a Comissão Municipal da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – ACEPETI e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 743/2014 - 28 DE ABRIL DE 2014
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h33
Dispõe sobre a criação de cargos de operador de máquinas pesadas na estrutura organizacional do Município e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEIS 2015
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por tpn
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publicado
04/03/2017
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última modificação
17/06/2025 12h47
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
