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LEI Nº 423/1999 - 26 DE SETEMBRO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h52
Institui o Conselho Municipal do Trabalho.
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LEI Nº 424/1999 - 04 DE NOVEMBRO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h53
Lei nº424/1999 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.
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LEI Nº 425/1999 - 26 DE NOVEMBRO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h54
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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LEI Nº 426/1999 - 29 DE DEZEMBRO DE 1999
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última modificação
16/06/2025 12h55
Autoriza o poder executivo Municipal a outorgar à subvenção social que indica.
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LEI Nº 427/1999 - 29 DE DEZEMBRO DE 1999
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última modificação
16/06/2025 12h56
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 428/2000 - 09 DE FEVEREIRO DE 2000
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última modificação
17/06/2025 10h44
Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental de Boa Vista – Itapiúna - CE
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LEI Nº 429/2000 - 16 DE FEVREIRO DE 2000
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17/06/2025 10h45
Modifica o § 2º do art. 6º’ da Lei 123 de 06 de agosto de 1979
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LEI Nº 430/2000 - 28 DE FEVEREIRO DE 2000
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última modificação
17/06/2025 10h46
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37,IX, e dá outras providências.
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LEI Nº 431/2000 - 27 DE MARÇO DE 2000
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17/06/2025 10h47
Dispõe sobre a criação do Fundo de AVAL do Município
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LEI Nº 432/2000 - 27 DE JUNHO DE 2000
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17/06/2025 10h48
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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