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LEI Nº 424/1999 - 04 DE NOVEMBRO DE 1999
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16/06/2025 12h53
Lei nº424/1999 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.
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LEI Nº 690/2012 - 13 DE FEVEREIRO DE 2012
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09/06/2025 10h53
Lei nº 690/2012 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 696/2012 - 07 DE MAIO DE 2012
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09/06/2025 11h06
Lei nº 696/2012 – Altera a tabela vencimental, anexo IV, da Lei Municipal Nº 654/2010, de 24 de maio de 2010 (Plano de Carreira e remuneração do Magistério) e dá outras providências.
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LEI Nº 703/2012 - 03 DE JULHO DE 2012
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09/06/2025 11h27
Lei nº 703/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Itapiúna, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 657/2010 - 07 DE JUNHO DE 2010
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11/06/2025 10h10
Lei nº 657/2010 – Altera caput do art. 1º da lei nº 255/1992, conferindo nova nomenclatura ao Fundo Municipal de Saúde.
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LEI Nº 412/1999 - 03 DE FEVEREIRO DE 1999
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16/06/2025 12h37
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 1998/2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 420/1999 - 05 DE AGOSTO DE 1999
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16/06/2025 12h48
Dispõe sobre a modificação da denominação do Centro de Abastecimento da sede do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 662/2011 - 26 DE JANEIRO DE 2011
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11/06/2025 09h20
Lei Nº. 662/2011 – Autoriza o Poder Executivo a permitir, pelo período de seis anos, o uso de bem Público Municipal, pela Escola Paraíso, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 675/2011 - 28 DE JUNHO DE 2011
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11/06/2025 09h33
Lei Nº. 675/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI Orçamentária para o exercício de 2012. Na forma que indica e dá outras providências.
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03/03/2017 15h17
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