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LEI Nº 260/1992 - 25 DE AGOSTO DE 1992
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 09h26
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1992
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LEI Nº 320/1995 - 20 DE FEVEREIRO DE 1995
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por tpn
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última modificação
24/06/2025 10h12
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E
CRIA CARGOS DE CONFIANÇA NA FOR
MA QUE INDICA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1995
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LEI Nº 330/1995 - 22 DE AGOSTO DE 1995
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 09h12
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO FAZER A AQUISIÇÃO E POSTERIORMENTE DOAÇÃO DE UMA ANTENA PARABÓLICA ATRAVÉS DE SORTEIO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1995
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LEI Nº 335/1995 - 13 DE SETEMBRO DE 1995
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 09h32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1995
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LEI Nº 339/1995 - 01 DE DEZEMBRO DE 1995
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 09h50
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1995
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LEI Nº 369/1996 - 27 DE NOVEMBRO DE 1996
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h18
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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Leis 2017
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por tpn
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publicado
14/03/2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Nona Sessão da Câmara Municipal de Itapiúna
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por tpn
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publicado
14/03/2017
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última modificação
16/03/2017 19h18
Nona Sessão da Câmara Municipal de Itapiúna
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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18º Sessão da Câmara de Itapiúna
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por tpn
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publicado
15/05/2017
18º Sessão da Câmara de Itapiúna
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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ANEXO V.pdf
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por tpn
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última modificação
19/05/2017 15h25
Localizado em
Transparência
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…
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RGF 2013
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RGF 2º SEMESTRE 2013
