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Arquivo PDF document LEI Nº 795/2017 - DE 19 DE JANEIRO DE 2017
por tpn — última modificação 06/05/2025 12h30
ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI N° 250/1992 - 28 DE ABRIL DE 1992
por tpn — última modificação 17/06/2025 08h43
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LEI Nº 259/1992 - 18 DE AGOSTO DE 1992
por tpn — última modificação 17/06/2025 09h23
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/92
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LEI Nº 322/1995 - 14 DE MARÇO DE 1995
por tpn — última modificação 27/06/2025 08h19
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ENQUADRADO NAS CATEGORIAS DE CARGO COMISSIONADO E PROFESSOR HORA AULA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo PDF document LEI Nº 338/1995 - 01 DE DEZEMBRO DE 1995
por tpn — última modificação 27/06/2025 09h47
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo PDF document LEI Nº 341/1995 - 01 DE DEZEMBRO DE 1995
por tpn — última modificação 27/06/2025 09h54
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo PDF document LEI Nº 347/1996 - 30 DE JANEIRO DE 1996
por tpn — última modificação 30/06/2025 09h01
DISPÕE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document LEI Nº 348/1996 - 16 DE FEVEREIRO DE 1996
por tpn — última modificação 30/06/2025 08h18
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document LEI Nº 351/1996 - 29 DE FEVEREIRO DE 1996
por tpn — última modificação 30/06/2025 08h41
REVOGA O ARTIGO 7 º DA LEI 337-95 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document LEI Nº 362/1996 - 14 DE JUNHO DE 1996
por tpn — última modificação 30/06/2025 09h28
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1996
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