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LEI Nº 587/2007 - 09 DE NOVEMBRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 11h49
DÁ NOME A PRAÇA EM EDIFICAÇÃO
NO DISTRITO DE PALMATÓRIA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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Leis 2007
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LEI Nº 588/2007- 28 DE NOVEMBRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 11h58
AUTORIZA O REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2007
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LEI Nº 589/2007 - 05 DE DEZEMBRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 12h04
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO
DA SUGUIDADE SOCIA DO
MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR
E R$ 10.000,00, PARA FINS QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2007
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LEI Nº 590/2007 - 05 DE DEZEMBRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 12h08
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DE CAIO, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2007
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LEI Nº 591/2007 - 13 DE DEZEMBRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 12h13
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
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Legislação Municipal
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Leis 2007
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LEI Nº 708/2013 - 21 DE JANEIRO DE 2013
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h45
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 717/2013 - 03 DE MAIO DE 2013
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h58
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa dos Municípios do Estado do Ceará e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 720/2013 - 16 DE JUNHO DE 2003
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h02
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Itapiúna/CE para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 2013
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LEI Nº 280/1993 - 24 DE SETEMBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário – Comarca de Itapiúna e dá outras providências.
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Leis 1993
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Leis 2012
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por tpn
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publicado
18/11/2018
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