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LEI Nº 554/2006 - 28 DE MARÇO DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 10h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos A gentes de Saúde do Município de Itapiúna e conceder gratificação por incentivo de produção aos Agentes Comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica.
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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LEI Nº 562/2006 - 31 DE AGOSTO DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h07
Reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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LEI Nº 566/2006 - 28 DE DEZEMBRO DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h11
Autoriza o Remanejamento, Transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2006 e adota outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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Homenagem aos profissionais de Educação Física
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por tpn
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publicado
30/08/2022
Homenagem aos profissionais de Educação Física em alusão ao “Dia do Profissional de Educação Física”
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Homenagem aos profissionais de Educação Física
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por tpn
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publicado
30/08/2022
Homenagem aos profissionais de Educação Física em alusão ao “Dia do Profissional de Educação Física”
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 958/2023 - 25 DE JULHO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h21
Lei nº 958/2023, de 25 de julho de 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 959/2023 - 28 DE AGOSTO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h22
Dispõe sobre a atualização da legislação do acesso à informação e a aplicação da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração municipal de Itapiúna – CE, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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CONTRATO Nº 20249015 - DR. TIAGO ABREU
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por tpn
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publicado
15/12/2024
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE.
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2024
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CONTRATOS 2024
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INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2025011001 CMI
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por tpn
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publicado
23/01/2025
Contratação dos serviços de consultoria e assessoramento técnico em contabilidade pública, tais como: contábil financeira e orçamentária, com geração de relatórios, cumprindo as normas e legislação que regem a contabilidade pública, além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos os órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado- TCE, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapiúna.
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2025
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DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
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PREGÃO ELETRÔNICO
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por tpn
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publicado
12/03/2025
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