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LEI Nº 937/2023 - 17 DE JANEIRO DE 2023
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27/06/2025 12h05
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
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LEI Nº 938/2023 - 25 DE JANEIRO DE 2023
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por tpn
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27/06/2025 12h06
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 939/2023 - 30 DE JANEIRO DE 2023
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27/06/2025 12h07
Dispõe sobre o reajuste do valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e da remuneração dos servidores dos cargos em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal do poder executivo do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 940/2023 - 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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01/07/2025 11h35
CONCEDE E FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DО
MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 941/2023 - 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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01/07/2025 11h37
Institui no calendário oficial do município de
Itapiúna o mês de conscientização à Saúde
Mental - Janeiro Branco, nos seguintes
termos.
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LEI Nº 942/2023 - 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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01/07/2025 11h45
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO 00 PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 758, DE 11 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 943/2023 - 27 DE FEVEREIRO DE 2023
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por tpn
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01/07/2025 12h04
Dispõe da implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos para o Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 944/2023 - 01 DE MARÇO DE 2023
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por tpn
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01/07/2025 12h05
Dispõe sobre a criação dos cargos de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 945/2023 - 10 DE MARÇO DE 2023
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por tpn
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01/07/2025 12h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dá outras providências.
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LEI Nº 946/2023 - 27 DE MARÇO DE 2023
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por tpn
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01/07/2025 12h06
Reajusta a tabela salarial constante do anexo único da lei Nº 924, de 26 de abril de 2022, e define o piso salarial do magistério, e dá outras providências.
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