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LEI Nº 873/2019 - 20 DE SETEMBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h12
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço e Inspeção no Município de Itapiúna – SIM e os procedimentos que produzem produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 874/2019 - 20 DE SETEMBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h13
Altera os dispositivos da Lei nº 850/2018, de 04 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e fundo de reaparelhamento e modernização da Procuradoria Geral e dá outras providências”.
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LEIS 2019
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LEI Nº 875/2019 - 20 DE SETEMBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h14
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação de serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Itapiúna/ Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú – SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências.
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LEI Nº 876/2019 - 30 DE OUTUBRO DE 2019
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por tpn
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publicado
26/11/2019
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última modificação
01/07/2025 09h15
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
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LEI Nº 877/2019 - 30 DE OUTUBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h16
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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LEI Nº 878/2019 - 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h18
Institui o dia da Merendeira Escolar no Município de Itapiúna, na forma que indica.
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LEI Nº 879/2019 - 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h19
Altera a Lei Municipal nº 368/96, de 31 de outubro de 1996, e adota outras providências.
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LEI Nº 880/2019 - 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h19
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências.
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LEI Nº 881/2020 - 17 DE JANEIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h45
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 882/2020 - 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h45
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna – CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e professor auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
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