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LEI Nº 852/2018 - 26 DE OUTUBRO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h21
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica.
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LEI Nº 853/2018 - 11 DE DEZEMBRO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h22
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Luiz Rodrigues Bezerra.
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LEI Nº 854/2019 - 28 DE JANEIRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h53
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal de Nº 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 855/2019 - 28 DE JANEIRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h53
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 856/2019 - 18 DE FEVEREIRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h54
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e Professor Auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 857/2019 - 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h55
Altera na estrutura organizacional da administração notadamente na Secretaria Municipal de Finanças de Itapiúna-CE, na remuneração do cargo de tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 858/2019 - 11 DE MARÇO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h56
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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LEI Nº 859/2019 - 11 DE FEVEREIRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h57
Altera o dispositivo na Lei nº 578, de 06 de junho de 2007 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiário”, e dá outras providências.
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LEI Nº 860/2019 - 11 DE MARÇO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h58
Dispõe sobre a forma de pagamento do décimo terceiro salário devido aos servidores públicos efetivos do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 861/2019 - 22 DE MARÇO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 08h58
Altera o dispositivo na Lei nº 834/2018, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
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