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LEI Nº 830/2017 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
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06/05/2025 11h13
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 831/2017 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
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última modificação
06/05/2025 11h12
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, extinguindo a Secretaria de Planejamento e Sistematização – SEPLAS e seus respectivos cargos, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 832/2017 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
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06/05/2025 11h09
Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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LEI Nº 833/2018 - 17 DE JANEIRO DE 2018
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18/06/2025 09h54
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 835/2018 - 26 DE JANEIRO DE 2018
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18/06/2025 09h56
Dispões, no âmbito do Município de Itapiúna – CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e professor Auxiliar do quadro de pessoal, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 836/2018 - 02 DE FEVEREIRO DE 2018
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18/06/2025 10h02
Dispões sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, confere aumento estabelecido no Decreto Federal Nº 9255/2018, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 837/2018 - 15 DE FEVEREIRO DE 2018
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18/06/2025 10h03
Cria cargos de provimento efetivo, revoga cargos vagos e dá outras providências.
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LEI Nº 838/2018 - 01 DE MARÇO DE 2018
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18/06/2025 10h03
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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LEI Nº 839/2018 - 06 DE MARÇO DE 2018
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última modificação
18/06/2025 10h04
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 608, de 24 de novembro de 2008 que “Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, criando cargos nas diversas Unidades Gestoras do Município, na forma que indica”, e dá outras providências.
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LEI Nº 840/2018 - 23 DE MARÇO DE 2018
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por tpn
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18/06/2025 10h05
Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 23 de março de 2013 e 778/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que “Dispõem sobre a gratificação do cargo de coordenador, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e distritos; sobre doação de pão e peixe no período da semana santa, e adota outras providências”, e dá outras providências.
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