LEI Nº 840/2018 - 23 DE MARÇO DE 2018

por tpn última modificação 18/06/2025 10h05
Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 23 de março de 2013 e 778/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que “Dispõem sobre a gratificação do cargo de coordenador, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e distritos; sobre doação de pão e peixe no período da semana santa, e adota outras providências”, e dá outras providências.