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LEI Nº 624/2009 - 22 DE MAIO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO
BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE
AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI Nº 625/2009 - 29 DE MAIO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h11
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO
SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL P2
P3 E EDUCADOR FÍSICO, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI Nº 626/2009 - 29 DE MAIO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h13
ESTABELECE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE
PASSAGEM EM TRANSPORTE INTRA MUNICIPAL AOS AGENTES PÚBLICOS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI Nº 627/2009 - 29 DE MAIO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h14
DÁ NOME DE RUA NA SEDE DO DISTRITO DE
CAIO PRADO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI Nº 628/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h16
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO
CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 10% (DEZ
POR CENTOS) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ACIMA DO
MÍNIMO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO TENHAM SIDO
BENEFICIADOS POR OUTRA LEGISLAÇÃO
ESPECIFICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI Nº 629/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h18
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 630/2009 - 01 DE JUNHO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO
BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE
AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 631/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h21
AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIV
MUNICIPAL A PARCELARDEBITOS
PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, JUNTO A RECEITA
FEDERAL DO BRASIL - RFB, ARF DE BATURITÉ,
EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 632/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h23
DÁ NOME DE RUA NA SEDE DO DISTRITO DE
ITANS.
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LEI Nº 633/2009 - 01 DE JULHO DE 2009
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por tpn
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última modificação
02/06/2025 11h25
ALTERA 0 TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº
572/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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