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LEI Nº 932/2022 - 19 DE SETEMBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h07
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com a regulamentação do Piso Salarial e carga horária mínima dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI Nº 933/2022 - 10 DE OUTUBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h08
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 321 com a regulamentação do Piso Salarial dos auxiliares dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI Nº 851/2018 - 04 DE JULHO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h19
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI Nº 850/2018 - 04 DE JULHO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h19
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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Convocação para Sessão Extraordinária
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por tpn
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publicado
24/11/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Solene para a Posse da Mesa Diretora e escolha dos membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024
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por tpn
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publicado
28/12/2022
Sessão Solene para a Posse da Mesa Diretora e escolha dos membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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RGF - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
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por tpn
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última modificação
30/01/2023 15h18
RGF - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
Localizado em
Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2022
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LEIS 2023
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por tpn
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publicado
31/01/2023
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última modificação
12/06/2025 08h23
Leis do ano de 2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 937/2023 - 17 DE JANEIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 12h05
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 938/2023 - 25 DE JANEIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 12h06
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
