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LEI Nº 545/2005 - 17 DE OUTUBRO DE 2005
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 12h46
Estabelece reajuste salarial para os
Profissionais do Magistério Publico
Municipal e da outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 546/2005 - 25 DE OUTUBRO DE 2005
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 12h48
Altera e consolida a Lei nº 4.61/2002 que
institui a descentralização administrativa
no Município de Itapiúna, na forma do art.
47 da Lei Federal 4.320, de 17/03/1964,
Constituição Estadual e Constituição
Federal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 547/2005 - 31 DE OUTUBRO DE 2005
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 12h51
Dispõe sobre a concessão de benefícios para
pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece
normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras
providêncies.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 548/2005 - 07 DE NOVEMBRO DE 2005
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 12h53
Institui o Plano Municipal de
Educação e dá outras providência
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 549/2005 - 10 DE NOVEMBRO DE 2005
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 12h55
Dispõe Sobre a outorga de Titulo de
cidadania ao Senhor Lúcio Gonçalo de
Alcântara e dá outras providências.
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LEI Nº 550/2005 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 12h58
Dispõe sobre o Plano
para o quadriênio 2006-2009 E
dá outras providências
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LEI Nº 998/2025 - 12 DE MAIO DE 2025
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por tpn
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última modificação
06/08/2025 11h36
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL -
LOA Nº G87/2024 DE 05/11/2024, AUTORIZA
APORTES FINANCEIROS PERIÓDICOS AO RPPS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2025
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LEI Nº 999/2025 - 12 DE MAIO DE 2025
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por tpn
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última modificação
06/08/2025 11h30
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO “MUNICIPAL DE
ESPORTE, E CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE ESPORTE DO
MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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LEI Nº 551/2005 - 29 NOVEMBRO DE 2005
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 13h00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, NA
FORMA QUE INDICA.
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LEI Nº 1000/2025 - 09 DE JUNHO DE 2025
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h15
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL, QUE ESTEJA ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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