LEI Nº 546/2005 - 25 DE OUTUBRO DE 2005
por tpn
—
última modificação
13/06/2025 12h48
Altera e consolida a Lei nº 4.61/2002 que
institui a descentralização administrativa
no Município de Itapiúna, na forma do art.
47 da Lei Federal 4.320, de 17/03/1964,
Constituição Estadual e Constituição
Federal e dá outras providências.
LEI Nº 546 - 2005 - ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 4.61-2002 QUE INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA.pdf
—
Documento PDF,
2.44 MB (2555510 bytes)