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LEI Nº 975/2024 - 22 DE MARÇO DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h33
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 608, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 01 (HUM) CARGO DE AGENTES RURAL E REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES RURAIS, ALTERANDO TAMBÉM A LEI N° 839, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚMA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 976/2024 - 01 DE ABRIL DE 2024
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h59
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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LEI Nº 977/2024 - 01 DE ABRIL DE 2024
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h59
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 247/1992 - 18 DE MARÇO DE 1993
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 08h34
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA
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LEI Nº 248/1992 - 23 DE MARÇO DE 1992
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 08h35
DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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LEI Nº 258/1992 - 27 DE JULHO DE 1992
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 09h20
DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO Á SERVIDORES PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO
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LEI Nº 262/1992 - 19 DE OUTUBRO DE 1992
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 09h46
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
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LEI Nº 326/1995 - 31 DE MAIO DE 1995
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 08h41
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 328/1995 - 03 DE JULHO DE 1995
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 08h57
INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 331/1995 - 22 DE AGOSTO DE 1995
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 09h15
FIXA VALORES PARA DIÁRIAS E DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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