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LEI Nº 463/2002 - 15 DE ABRIL DE 2002
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 11h04
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 465/2002 - 27 DE JUNHO DE 2002
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 11h08
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 469/2002 - 04 DE OUTUBRO DE 2002
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 11h15
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE CAIO PRADO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 472/2002 - 11 DE OUTUBRO DE 2002
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 11h20
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 474/2002 - 31 DE DEZEMBRO DE 2002
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 11h24
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 476/2003 - 23 DE ABRIL DE 2003
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por tpn
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última modificação
12/06/2025 08h32
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS
MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA.
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Legislação Municipal
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Leis 2003
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LEI Nº 478/2003 - 08 DE MAIO DE 2003
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por tpn
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última modificação
12/06/2025 08h38
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DOS ARTIGOS 2° E 3°, RESPECTIVAMENTE DA LEI N° 474, DE 31 DE ZEMBRO DE 2002.
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Legislação Municipal
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Leis 2003
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LEI Nº 486/2003 - 28 DE NOVEMBRO DE 2003
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por tpn
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última modificação
12/06/2025 11h49
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.068,58 PARA O REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
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Leis 2004
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por tpn
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publicado
30/03/2017
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LEI Nº 487/2004 - 05 DE ABRIL DE 2004
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por tpn
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última modificação
12/06/2025 12h09
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO -PCRM DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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